Referendo na Turquia: a hora de Erdogan

Quais os ganhos da vitória do “Sim” no referendo da Turquia, agendado para esta semana? Mais segurança e maior estabilidade, assim promete Recep Erdogan, Presidente turco, lembrando a lista de atentados recentes. Isto, claro, se confiarmos na palavra de Erdogan. Mas devemos questionar. Caso vença o “Sim”, a recompensação da Turquia será a consolidação da autocracia.

  • O que é este referendo? Essencialmente, uma reforma constitucional – a mais radical desde a fundação da república, em 1923, como lembra o jornal Politico – para substituir o sistema parlamentar por um regime presidencialista, conferindo poderes executivos a Erdogan. Matreiro, experiente, um dos argumentos principais do Presidente de maneira a dissipar receios, é citar os exemplos de Estados Unidos e França. As alterações entram em vigor em 2019.
  • O que é que isto supõe? Ora, o cargo de Primeiro-ministro desaparece. O Presidente passa a escolher ou despedir ministros sem precisar de aprovação do Parlamento. Erdogan ficaria ainda responsável pelo orçamento anual e pela política de segurança.

Uma nova constituição também tornaria permanentes os poderes temporários que o líder turco possui, graças ao estado de emergência em que a Turquia se encontra, consequência do golpe falhado no Verão passado – mais de 113 mil pessoas foram detidas desde Julho, segundo revelou o Ministério do Interior, por suspeitas de ligação ao teólogo Fethullah Gulen, a quem o regime acusa de ter orquestrado a tentativa de tomada do poder. Por exemplo, se for emitido um decreto presidencial, já não será necessária a aprovação do governo.

Mais: o Presidente passa a poder ser partidário. Nada de novo, contudo, já que Erdogan apoiou repetidamente o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) em campanhas, quando a Constituição atual exige que seja neutro.

  • O que acontece ao Parlamento? Irá manter alguns poderes mas controlar o executivo é que já será mais complicado. Por exemplo, um “impeachment” implicaria maioria absoluta e aprovação do Tribunal de Constitucional – onde certos membros são designados… pelo Presidente.

Os deputados perdem a oportunidade de apresentarem moções de censura, votos de não-confiança e só se poderiam dirigir a Erdogan – atenção – por escrito. A capacidade legislativa também seria enfraquecida. O Presidente poderia vetar qualquer lei e a decisão só poderia ser anulada com maioria absoluta no Parlamento.

A nível judicial, as coisas não estão favoráveis. Erdogan escolheria seis dos 13 membros do Conselho de Juízes e Procuradores, instância principal responsável pela nomeação de juízes e procuradores, onde se incluem o Secretário de Estado e o Ministro da Justiça. Com o Parlamento a escolher os restante sete lugares e, considerando o fim da “neutralidade partidária”, a presidência conseguiria controlar e comprometer a independência do sistema judicial se o AKP conquistar três quintos da Assembleia nas próximas legislativas. Números que hoje possui. E por falar em eleições, a escolha popular dos deputados e do Presidente seriam feita na mesma altura.

Que não restem dúvidas: vencer o referendo seria o coroar do percurso político de Erdogan, a definitiva “hora da verdade” para a qual se foi preparando. Primeiro Presidente eleito na história da Turquia, em 2014, esteve mais de uma década como Primeiro-ministro. Agora, pode tomar por completo as rédeas do país e continuar no poder, pelo menos, até 2029.

 

 

 

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